Política de Privacidade
do 788a

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 788a ("788a", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível pelo domínio https://788a.cam, no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "Usuário" ou "você").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Ao acessar ou utilizar a plataforma 788a, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política e consente com o tratamento dos seus dados nas condições aqui descritas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 788a, que regem o contrato geral de uso da plataforma. Em caso de dúvidas, nossa equipe de suporte está disponível por e-mail em [email protected].

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma 788a, operada sob o domínio https://788a.cam. O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares.

O 788a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado pode ser contatado pelo canal oficial indicado na Seção 14 desta Política.

O 788a coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. A coleta ocorre por meio do cadastro, da verificação de identidade (KYC), das interações com a plataforma e de tecnologias de rastreamento. Os dados coletados são categorizados conforme a tabela abaixo:

Categoria	Dados coletados	Momento da coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero	Cadastro
Contato	Endereço de e-mail, número de celular	Cadastro
Localização	Endereço residencial, CEP, cidade, estado	Verificação KYC
Documentos	RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie	Verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, histórico de depósitos e saques, método de pagamento	Transações
Atividade	Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo	Uso da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies	Acesso à plataforma
Comunicações	Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, registros de atendimento	Interações com suporte

O 788a adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada. Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria além do necessário para o processo de verificação de identidade legalmente exigido.

Os dados pessoais coletados pelo 788a são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

Prestação dos serviços

• Criação, gerenciamento e autenticação da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Disponibilização de jogos, apostas e recursos da plataforma;
• Comunicação sobre o status de transações e solicitações de suporte.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) nos termos da Lei 9.613/1998;
• Conformidade com a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Atendimento a ordens judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias.

Segurança e prevenção a fraudes

• Detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades suspeitas;
• Monitoramento de múltiplas contas e comportamentos irregulares;
• Análise de riscos de segurança da informação.

Comunicações e marketing

• Envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — mediante consentimento;
• Personalização da experiência do Usuário com base em preferências e histórico de uso;
• Envio de comunicações transacionais essenciais (confirmações, alertas de segurança).

Jogo responsável

• Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco;
• Aplicação de limites, autoexclusões e demais ferramentas de jogo responsável solicitadas pelo Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais pelo 788a possui base legal prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a regulamentação setorial;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, desde que não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de transações financeiras para prevenção de inadimplência e gestão de risco.

O 788a não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos — somente os dados imprescindíveis para cada transação são transmitidos;
• Provedores de jogos e tecnologia: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem identificadores técnicos necessários para a operação dos jogos, sem dados pessoais identificáveis desnecessários;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na análise de documentos enviados pelos Usuários;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou fiscais mediante ordem legal, mandado judicial ou determinação regulatória da SPA/ANPD;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade, exclusivamente para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 788a são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 788a pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais mínimas de retenção. Os prazos gerais são:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme legislação fiscal e antilavagem;
• Documentos de verificação KYC: pelo período de vigência da conta e por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Logs de acesso e atividade: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Dados anonimizados não identificam individualmente o Titular e podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

O 788a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controles de acesso rigorosos: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de vulnerabilidade periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD nos prazos legais em caso de vazamento relevante.

O 788a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para fins de análise estatística e melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalização da experiência, como memorizar preferências de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de comunicações relevantes, condicionados ao seu consentimento prévio.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie for enviado. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 788a se compromete a responder às solicitações dos Titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme o art. 18 da LGPD. São seus direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se o 788a trata seus dados e receber uma cópia completa deles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro prestador, respeitados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades o 788a compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos previamente concedidos, sem custo e a qualquer momento;
• Petição à ANPD (art. 18, § 1º): peticionar contra o Controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", identificando-se e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros do 788a, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou entidades localizadas fora do Brasil. Essas transferências ocorrem somente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam o mesmo nível de proteção assegurado pela LGPD;
• A transferência é necessária para o cumprimento de contrato celebrado com o Titular ou para o cumprimento de obrigação legal.

O 788a exige, por meio de cláusulas contratuais específicas, que todos os parceiros internacionais que recebam dados de Usuários brasileiros adotem padrões de segurança compatíveis com a LGPD e as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

A plataforma 788a não coleta, não processa e não armazena dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso da plataforma são expressamente proibidos para menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições e em cumprimento à legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente.

Caso o 788a tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

O 788a se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para estar sempre informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 788a, você pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 788a, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 788a a uma solicitação relacionada à privacidade, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.