Termos e Condições
da Plataforma 788a

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") constitui um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a plataforma 788a ("788a", "nós", "nos" ou "nosso"), operada sob o domínio https://788a.cam. Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pelo 788a, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e regras aqui estabelecidos.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar o cadastro. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo e promoção disponíveis na plataforma, todos integrantes deste instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 788a, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria plataforma 788a ou de programas reconhecidos de tratamento de ludopatia;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do 788a;
• Ter plena capacidade civil conforme a legislação brasileira vigente.

O 788a se reserva o direito de recusar o cadastro, suspender ou encerrar contas de Usuários que não atendam aos requisitos acima, independentemente da fase de utilização da plataforma. A falsidade de qualquer informação fornecida no momento do cadastro ou durante o processo de verificação implica cancelamento imediato da conta e retenção de quaisquer saldos pendentes para análise.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 788a. A abertura, manutenção ou utilização de mais de uma conta pelo mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou dados bancários constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas e ao cancelamento de eventuais saldos de bônus ou ganhos provenientes de tais contas.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte do 788a.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O 788a poderá solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para confirmar a veracidade dos dados cadastrais. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

• O e-mail cadastrado será o canal oficial de comunicação entre o 788a e o Usuário;
• Alterações de dados cadastrais devem ser comunicadas à plataforma em até 10 (dez) dias corridos;
• A conta é pessoal e intransferível — é vedada a cessão, venda ou compartilhamento de conta com terceiros;
• O 788a não se responsabiliza por perdas decorrentes de compartilhamento voluntário de credenciais pelo Usuário.

O processo de verificação de identidade ("KYC" — Know Your Customer) é um requisito legal e operacional da plataforma 788a, necessário para conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. O 788a poderá solicitar os seguintes documentos a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques:

• CPF: documento de identificação fiscal brasileiro obrigatório para todos os Usuários;
• Documento de identidade: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte vigente — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções da plataforma.

A análise dos documentos será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Documentos ilegíveis, vencidos ou que apresentem divergência com os dados cadastrais serão recusados, e o Usuário será solicitado a enviar nova documentação. Saques podem ser retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

O 788a aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento autorizados, disponíveis na seção "Caixa" da plataforma. Os métodos disponíveis incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank e USDT.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação contrária em promoções específicas;
• Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem processados;
• O 788a não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário e de sua instituição financeira;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas de titularidade do próprio Usuário — são vedados depósitos por terceiros;
• O 788a se reserva o direito de recusar ou devolver depósitos que não puderem ser verificados quanto à sua origem lícita.

Qualquer tentativa de realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou débito de terceiros, contas não identificadas ou métodos não autorizados resultará na suspensão imediata da conta para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitados os requisitos mínimos e as condições estabelecidas nesta cláusula. Saques são processados exclusivamente para a mesma chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na plataforma, garantindo a segurança e rastreabilidade das transações.

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação;
• Saques de Usuários com verificação KYC completa são priorizados e podem ser processados em até 5 (cinco) minutos em horário comercial;
• O 788a poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de irregularidade;
• Saques são permitidos somente para contas bancárias de titularidade do próprio Usuário — são vedadas transferências para terceiros;
• O saldo de bônus não é sacável diretamente; apenas o saldo resultante do cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) pode ser convertido em saldo sacável;
• O 788a não cobra taxas sobre saques processados via Pix.

O 788a poderá reter ou suspender saques temporariamente em caso de investigação de fraude, suspeita de lavagem de dinheiro ou descumprimento destes Termos. O Usuário será comunicado sobre qualquer retenção e os motivos que a justificam, respeitados os limites legais de sigilo das investigações.

O 788a oferece bônus e promoções a critério exclusivo da plataforma. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 está disponível para o primeiro depósito de novos Usuários verificados, com depósito mínimo de R$ 30,00;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou em jogos excluídos pela promoção não contribuem para o cumprimento do rollover;
• O 788a se reserva o direito de cancelar bônus concedidos em virtude de erro técnico ou administrativo, comunicando o Usuário previamente;
• É vedado o cumprimento de rollover por meio de apostas de baixo risco ou estratégias matematicamente equivalentes a hedge (travamento) de resultado;
• Cada Usuário tem direito a somente um bônus de boas-vindas durante toda a vigência de sua conta.

O Programa VIP do 788a (níveis Bronze, Ouro e Diamante) é regido por regras próprias disponíveis na seção VIP da plataforma. O acesso a cada nível é condicionado ao volume de depósitos acumulados e pode ser alterado a critério do 788a, com comunicação prévia aos Usuários afetados.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma 788a utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada resultado. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações técnicas do respectivo jogo.

Apostas esportivas:

• As apostas são aceitas até o encerramento do prazo definido para cada mercado;
• Resultados são confirmados com base nas fontes oficiais das competições e nos dados de nossa parceira de dados esportivos;
• Em casos de cancelamento ou suspensão de evento por motivo de força maior, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao Usuário;
• O 788a se reserva o direito de limitar ou recusar apostas em situações de suspeita de irregularidade ou manipulação de resultado.

Jogos de cassino e crash games:

• O saldo mínimo para iniciar uma rodada é definido por cada jogo individualmente;
• Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado será processado conforme o estado do jogo no momento da interrupção;
• O 788a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

O 788a está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece diversas ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo. Reconhecemos que o jogo pode se tornar problemático para algumas pessoas e levamos essa responsabilidade muito a sério.

As seguintes ferramentas estão disponíveis para todos os Usuários na seção "Jogo Responsável" da plataforma:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de tempo de jogo: configure alertas para controlar o tempo gasto na plataforma;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente — esta medida é irrevogável e entra em vigor imediatamente após a solicitação.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, encorajamos que busque ajuda imediatamente. O Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte gratuito e confidencial em todo o território nacional. Para mais informações sobre nossas políticas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Abrir ou utilizar mais de uma conta na plataforma 788a;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma de forma intencional;
• Utilizar softwares, bots, scripts automatizados ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial nos jogos;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para explorar promoções ou obter vantagens indevidas;
• Realizar apostas de travamento (hedge) durante o período de cumprimento de rollover de bônus;
• Ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde o acesso é proibido pela legislação local.

O 788a monitora ativamente a atividade em sua plataforma e possui sistemas de detecção de comportamentos irregulares. Suspeitas de fraude serão investigadas e, se confirmadas, poderão ser reportadas às autoridades competentes.

O 788a poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, conluio, uso de bots ou manipulação de resultados;
• Fornecimento de informações falsas ou recusa em completar o processo de verificação KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 788a se reserva o direito de reter saldos de bônus e ganhos derivados de atividades irregulares. Saldos de depósitos reais pendentes poderão ser devolvidos ao Usuário mediante análise e desde que não haja impedimento legal para tanto.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. O encerramento voluntário não implica devolução de fundos já apostados e não garante a eliminação imediata de todas as informações cadastrais, que poderão ser retidas pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação brasileira.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o 788a não será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma por causas alheias ao controle do 788a (caso fortuito ou força maior);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras resultantes das apostas realizadas pelo Usuário — o jogo implica risco financeiro inerente;
• Decisões de negócios ou investimentos baseadas nos resultados obtidos na plataforma;
• Danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima do 788a perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 788a, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, código-fonte, design visual, layout, interfaces, softwares e bases de dados, é de propriedade exclusiva do 788a ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 788a. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma poderá ensejar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O 788a se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação integral das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao contexto de operação da plataforma, observando os princípios do direito do consumidor e proteção de dados vigentes no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

As apostas esportivas de cota fixa são regidas pela Lei 13.756/2018 e pelos regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, conforme o novo marco regulatório brasileiro estabelecido pela Lei 14.790/2023.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos deverão ser submetidas prioritariamente à tentativa de resolução amigável por meio do suporte oficial da plataforma. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da cidade de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.